O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as normas para o Orçamento Geral da União para 2024.

Os deputados aprovaram o texto-base em votação simbólica, enquanto os senadores, depois de um pedido de retificação do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), também aprovaram o texto.

O relator, deputado Danilo Forte, introduziu mudanças ao projeto que garantiram maior poder aos deputados e senadores sobre emendas parlamentares, com prazos para pagamentos, e determinação para que em caso de necessidade de contingenciamento, caso o governo descumpra a meta de déficit fiscal zero, as despesas sejam divididas entre Legislativo e Executivo.

O relator destacou que sempre criticou a meta de déficit zero, por achá-la “ambiciosa”, e disse que quem deve ter responsabilidade fiscal, de contenção de gastos, e não aumento de pagamento de impostos, é a equipe econômica, e não o Congresso.