Após negociações com o governo federal, o relator-geral do Orçamento 2024, deputado Luiz Carlos Mota (PL-SP), decidiu reduzir o corte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao divulgar a complementação do relatório, nesta quinta-feira (21), ele atualizou o corte previsto no PAC para R$ 6,3 bilhões. O texto segue ainda em votação na Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para o Plenário, se for aprovado.

Anteriormente, no relatório apresentado na quarta-feira (20), o corte previsto seria em torno de R$17 bilhões. Dessa forma, serão recompostos no Orçamento do programa aproximadamente R$ 11 bilhões e o total previsto para o próximo ano deve ser de R$ 54 bilhões. A mudança no corte foi solicitada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

De acordo com o relator, a recomposição foi viabilizada por meio da atualização do percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerado para a correção do salário-mínimo, que passou de 4,48% para 3,85%.

Em relação ao salário mínimo, deve prevalecer o valor de R$ 1.412, abaixo da expectativa apresentada pelo governo federal que seria de R$1.421 em 2024.

Segundo o relator, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas, a depender da compatibilidade das fontes.

A falta de acordo para recompor o PAC entre o Executivo e o Congresso atrasou a votação da LOA, que estava prevista para começar na manhã desta quinta-feira (21), e teve início somente no final da tarde. Se o texto for aprovado na comissão, o texto segue para análise na sessão do Congresso Nacional.

Eis abaixo o parecer do Orçamento:

Geral:

• Receitas: R$ 5,5 trilhões;
• Despesas: R$ 5,5 trilhões;
• Refinanciamento da dívida: R$ 1,7 trilhões.

Poderes

• Executivo: R$1,9 trilhão;
• Legislativo: R$ 16,3 bilhões, sendo:
  • Câmara: R$ 7,8 bilhões;
  • Senado: R$ 5,8 bilhões;
• Tribunal de Contas da União: R$ 2,7 bilhões;
• Judiciário: R$ 56,1 bilhões;
• Ministério Público: R$ 8,5 bilhões;
• Defensoria Pública: R$ 710,4 milhões.

Novos créditos

Após apresentação do novo relatório com acréscimos, a CMO aprovou crédito especial de R$ 573 milhões (PLN 38/23) para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. O governo justificou o pedido, tendo em vista a atuação do banco no desenvolvimento da Região Nordeste e seu papel para as políticas públicas por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.

Uma parte menor do crédito será usada para que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam alterar suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.

Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 10,9 milhões (PLN 31/23) para obras da Polícia Rodoviária Federal.

Aumento das emendas

No relatório final, o deputado Motta também acrescentou o montante de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, além de aumentar as emendas de comissão de R$ 11, 3 bilhões para R$ 16,7 bilhões.

Eis os valores previstos:

• emendas individuais – R$ 25 bilhões;
• emendas de bancadas – R$ 11,3 bilhões;
• emendas de comissões – R$ 16,7 bilhões

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na terça-feira (19), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu um dispositivo que impõe ao Executivo um cronograma para liberação de emendas impositivas. Antes, não havia prazo para o governo liberar os recursos, o que permitiu ao Planalto fazer o pagamento das verbas às vésperas de votações importantes.