A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga indícios
de fraudes, superfaturamento e desvios em convênios firmados pelo Sebrae
Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com
empresas contratadas para promover atividades para micro e pequenas empresas.

A investigação apontou um prejuízo estimado de pelo menos R$ 9,8 milhões, segundo apuração do UOL publicada nesta quinta (21) e confirmada à Gazeta do Povo pela CGU (veja na íntegra). O órgão recomendou a abertura de um processo administrativo disciplinar no Sebrae e a restituição dos valores desviados.

O Sistema S, que controla o Sebrae e é composto por instituições corporativas financiadas por contribuições fiscais obrigatórias, tem seus gastos equiparados a despesas públicas, sendo fiscalizado pela CGU. À Gazeta do Povo, o Sebrae afirmou que instaurou uma sindicância interna, em agosto, para apurar eventuais irregularidades na execução dos convênios apontados no relatório e firmados entre 2019 e 2020, independente da apuração da Controladoria, e que o trabalho ainda está em execução.

“A atual gestão do Sebrae atua em conformidade com as diretrizes dos seus órgãos de controle e a legislação vigente e preza pela absoluta transparência, governança dos recursos e cumprimento da sua missão institucional. Além disso, o Sebrae atuou de forma proativa, estabelecendo novas regras de governança na concessão e na gestão de patrocínios, convênios e contratos, na melhoria de procedimentos e sistemas”, disse à reportagem ressaltando que recebeu as medidas da CGU “de forma positiva”.

Investigação apurou contratos na ordem de R$ 140 milhões

O relatório da CGU aponta que foram analisados contratos de 16 convênios firmados pela entidade entre os anos de 2014 e 2019 com seis entidades que possuem representantes no Conselho Deliberativo Nacional do próprio Sebrae, alcançando um montante de aproximadamente R$ 140 milhões aplicados.

“Considerando o total dos recursos envolvidos e
o fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU), em um caso concreto,
entendeu que o ajuste celebrado com entidade que possuía assento no Conselho
Deliberativo era irregular, mostrou-se oportuno a realização de avaliação da
gestão em uma amostra de três convênios desta natureza, em face da sua
materialidade, quanto pelas fragilidades que possam estar relacionadas”, diz a
CGU.

Dos 16 contratos analisados, três firmados em 2019,
totalizando R$ 15,3 milhões, chamaram a atenção da CGU. Os contratos foram
firmados com as empresas destinados a promover atividades para micro e pequenas
empresas.

Entre os indícios, a apuração identificou funcionários-fantasmas, salários extras e contratações fraudulentas em convênios com entidades como a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e a Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

A CACB, que deveria promover a inclusão digital,
foi alvo de 53 contratos com 12 empresas, totalizando R$ 7,1 milhões. Os
recursos destinavam-se a “salários” extras para funcionários e beneficiaram até
mesmo profissionais com empregos em outras empresas. O prejuízo estimado é de
R$ 5,5 milhões.

Já a Comicro, que oferecia capacitação a
pequenos negócios, contratou 27 empresas com indicativos de serem “laranjas”,
evidenciando fragilidades nos preços e superfaturamento. A CGU apontou um
prejuízo de R$ 2,7 milhões nesse convênio.

Em outro convênio, firmado com a Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais), a CGU identificou o uso indevido dos recursos para promover uma empresa privada. O prejuízo estimado nesse caso foi de R$ 4,3 milhões.

A CACB afirma nos autos que comunicou ao Sebrae
a instauração de uma comissão interna para apurar as supostas irregularidades e
afastou cautelarmente os possíveis participantes no esquema.

A Comicro afirmou, também nos autos, que enviou documentos
ao Sebrae relacionados às supostas irregularidades encontradas. O Conampe não
se pronunciou.